Você sabia que o licenciamento de instalações de medicina nuclear é essencial para a sua clínica médica? Por envolver equipamentos diferenciados, é importante estar atento ao que diz a legislação e aos meios de adequar-se a ela para obtenção da sua licença. Conseguir a licença de operação significa ter a certeza de estar no cumprimento da lei e fazer o melhor pelos seus pacientes e colaboradores.

Por ser um tema bem específico, muitos gestores de clínicas médicas e hospitais ainda têm dúvidas quanto ao procedimento para emissão da licença e à sua real importância. Se você deseja entender melhor, continue lendo. Preparamos, abaixo, um especial, com as principais informações sobre o licenciamento de instalações de medicina nuclear.

Afinal, o que é esse licenciamento?

A CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) é um órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que é responsável pelo planejamento, pela supervisão e pela fiscalização no que diz respeito à radioproteção, investindo também em pesquisa e desenvolvimento relacionados ao setor. Quanto à medicina nuclear, visa a autorizar o funcionamento e a inclusão de novos equipamentos no estabelecimento.

O licenciamento, então, é um documento, emitido pela CNEN, que objetiva autorizar a construção de estabelecimentos médicos que fazem uso de equipamentos de medicina nuclear. Tal autorização se dá a partir de uma análise que avalia os níveis de segurança das instalações, assim como as condições de funcionamento e operação dos equipamentos.

O licenciamento fornecido pela CNEN conta com diversas normas e resoluções do próprio órgão, que traçam diretrizes para autorização da instalação e funcionamento dos estabelecimentos. É importante lembrar que a CNEN é responsável pelo licenciamento somente das instalações nucleares. As demais atividades do mesmo estabelecimento ficam por conta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Como funciona o processo para concessão de licenças e autorizações?

Inicialmente, é importante contextualizar que existem dois processos, quais sejam: licença de construção e autorização para operação. Enquanto o primeiro se refere às condições para instalação, o outro está relacionado ao tipo de procedimento que será executado diariamente.

Sendo assim, para obterem a licença de construção, os gestores devem comprovar a viabilidade técnica para a obra, assim como demonstrar as boas práticas de segurança radiológica do projeto conforme os tipos de fontes que serão utilizadas. Também são avaliados o memorial de cálculo de blindagem.

Quando um estabelecimento de medicina nuclear vai requerer a autorização para operação, os gestores devem seguir alguns procedimentos básicos: o fluxo de pacientes deve ser enviado ao órgão para análise, o plano de radioproteção, a nota fiscal dos equipamentos e os certificados de calibração, juntamente ao requerimento.

Ao solicitar a licença de construção, será necessário encaminhar também uma carta que informa os motivos e condições do requerimento. Além disso, deve-se comprovar a responsabilidade do titular pelo local pretendido. Os tipos de radionuclídeos que serão utilizados e suas respectivas quantidades também devem ser informados, assim como o tempo de ocupação de cada sala, incluindo as de exames, de repouso e de espera.

Na autorização para operação, a classificação da área será feita de acordo com o local e o tempo de permanência. Também haverá casos nos quais será necessário realizar modificações em instalações que já estão em funcionamento. Entretanto, a necessidade de autorização para modificação só se dá quando é necessária a inclusão de radionuclídeos ou emissores.

O que é necessário para exercer legalmente a medicina nuclear?

Vale lembrar que o licenciamento de instalação de medicina nuclear pela CNEN é obrigatório a todos os estabelecimentos que fazem uso dessa especialidade médica. Entretanto, é importante estar em dia com alguns aspectos para atuar de acordo com a nossa legislação. Confira o parágrafo seguinte e entenda melhor!

Cálculo de blindagem radiológica

Considerando o potencial risco da radiação ionizante e a segurança dos trabalhadores e pessoas do público, torna-se necessário fazer o cálculo de blindagem. Trata-se de procedimentos que atenuam a quantidade de radiação dentro de um estabelecimento.

O cálculo é complexo e deve ser feito por um físico a fim de garantir o baixo índice de radiação no levantamento radiométrico para proteção dos profissionais e do público.

Além disso, os relatórios sobre a blindagem radiológica devem ser apresentados na ocasião do processo de licença de construção. Sem a aprovação deste documento a clínica não pode solicitar a autorização para operação.

Plano de radioproteção

O plano de radioproteção é uma espécie de roteiro a ser seguido por todos os profissionais envolvidos na operação dos equipamentos relacionados à medicina nuclear. Se levarmos em conta que essas pessoas estão expostas continuamente às radiações ionizantes, é necessário zelar pela segurança dos trabalhadores.

No documento, são descritas as responsabilidades de cada profissional, a descrição dos procedimentos de monitoramento, os programas de treinamento, os índices de referência, a descrição de acidentes admissíveis, as instruções de radioproteção e segurança, dentre outros itens relacionados. As diretrizes quanto à conduta e ao uso de equipamentos de segurança são obrigatórias.

E se eu não tiver a licença?

Uma dúvida comum diz respeito à real obrigatoriedade do licenciamento. Alguns gestores de estabelecimentos médicos podem pensar em contar com a “sorte” de não serem submetidos a fiscalizações e, dessa forma, a ausência do laudo passaria despercebida. Entretanto, é importante ter em mente que todos os estabelecimentos estão sujeitos a tais processos e não estar em dia com a legislação é impossível.

Isso porque as empresas que comercializam os radionuclídeos também estão sujeitas às fiscalizações e, portanto, somente negociam com instituições que tenham o licenciamento e produtos para radioproteção.

Dessa forma, os gestores que desejam adquirir e aqueles que desejam receber devem apresentar o licenciamento radiológico para mostrar a fidedignidade das ações desenvolvidas perante a lei.

Como reunir todos esses documentos?

Agora que você já sabe qual a importância do licenciamento, é comum que se sinta um tanto perdido, sem saber por onde começar a reunir dados para obtê-lo. Por que não falar, então, com quem realmente entende do assunto? Contratar uma empresa especializada em proteção a radiações é fundamental para a correta emissão.

Tais empresas contam com profissionais especializados, que saberão orientá-lo corretamente sobre o assunto e ainda auxiliarão a sua clínica a providenciar os pré-requisitos necessários. Procurar por cada item separadamente pode representar um grande transtorno diante da corrida rotina da maioria dos gestores de clínicas médicas e hospitais. A vantagem da consultoria é, então, que ela reúne os dados que são necessários e orienta você sobre a melhor forma de providenciar a documentação.

Com o licenciamento de instalações de medicina nuclear, você poderá atuar no ramo sem preocupações. Ele indica que seus profissionais estão bem orientados e que as normas de segurança serão devidamente cumpridas. Afinal, atuar na área da saúde também é sinônimo de zelar pelo bem-estar dos seus pacientes, colaboradores e todos os que estão ao seu redor.

Percebeu a importância do licenciamento? A boa notícia é que você não precisa se desesperar, pois podemos ajudá-lo nessa missão! Entre em contato conosco e conheça nossos serviços.